9.11.11

Regularização Fundiária (1/3): Por que propriedade privada? / Land Formalization (1/3): Why private property?

"...the existence of prosperous enclaves in a sea of poverty conceals an abysmal retardation in a nation's capacity to create, respect and make available formal property rights to the majority of its citizens.
- Hernando de Soto, "O Mistério do Capital"
Propriedade é importante porque pessoas têm interesses diferentes e porque muitos recursos são escassos a ponto de mais de uma pessoa querer usá-los ao mesmo tempo. Terra é um destes recursos. A forma mais simples para resolver este problema - e usada durante grande parte da história da humanidade - é a força: se eu conseguir bater em você, a terra é minha. Parafraseando David Friedman, hoje esse método é usado apenas por pequenas crianças e grandes nações. Um modo mais sofisticado para isto é através de um sistema de regras que define o que é de cada um, que então chamamos de propriedade privada.



Com propriedade privada cada proprietário pode efetuar trocas um com o outro e no momento de cada troca existe geração de riqueza, já que no resultado de cada uma delas os recursos foram direcionados para aqueles que mais os valorizam. Digamos que eu tenha um terreno na zona sul mas gostaria de morar na zona norte. Troco meu terreno com alguém que mora na zona norte mas queria morar na zona sul. Ambas partes sairam ganhando, ambas ficaram mais ricas com a troca, os terrenos foram para aqueles que mais as valorizam. Através deste sistema de regras, cada proprietário também tem incentivos de cuidar dos seus recursos, já que qualquer dano causado nele significa um prejuízo direto no seu patrimônio. Lembremos também que estes proprietários não precisam necessariamente ser indivíduos, mas podem ser também associações, cooperativas, empresas ou qualquer coletivo organizado. O próprio estado também poderia ser considerado um coletivo organizado mas o seu modo de sustentação via taxação forçada o faz fazer mal uso dos seus recursos, já que caso haja mal administração o prejuízo pode ser (e normalmente é) resolvido com aumento de impostos.

Então como se define propriedade? Durante a história, vários métodos já foram usados para esta definição: quem tem mais força para defender um recurso, quem teve acesso ao recurso primeiro, que transforma o recurso em algo utilizável. Na minha opinião nenhum destes métodos pode ser considerado único e absolutamente correto ou moral, cabendo a nós apenas decidir critérios mais apropriados para a nossa sociedade. O que acontece na prática atualmente é que quanto mais pessoas ou instituições reconhecem que alguém é dono de alguma coisa, mais "legítima" se torna sua propriedade - não confundindo isto com "justo", já que não faço aqui um juízo de valor. É interessante perceber também que propriedade privada é algo que "emerge" naturalmente, normalmente antes de existir qualquer legislação estatal. O economista peruano Hernando de Soto, em suas viagens ao redor do mundo estudando favelas de todos os tipos, identifica que todas elas possuíam registros internos (normalmente na forma escrita, mesmo nos países mais pobres) identificando de quem era cada propriedade.
Vendedor de TV por satélite no Cantagalo

Em favelas o reconhecimento de propriedade existe, porém limitado ao seu espaço físico. No Morro do Cantagalo, por exemplo, que eu visitei e será relatado mais adiante nesta sequência de postagens, cada barraco tem seu título e seu histórico de proprietários registrado na Associação de Moradores. O problema é que o estado, do Rio de Janeiro e o brasileiro, não reconhece estes títulos de propriedade, e proíbe qualquer instituição de reconhecê-las. Isso torna a favela excluída do mundo externo de trocas entre propriedades. Se uma instituição deseja investir na favela ou realizar trocas com seus moradores não há como ela registrar as operações nos seus documentos internos, tornando isto um ato ilegal. Moradores das favelas também não têm grandes incentivos para investirem nos seus barracos já que não são efetivamente seus. Apesar de algumas vezes possuírem até mesmo televisões de LCD, celulares e bens de consumo de qualidade, as suas casas ficam literalmente caindo aos pedaços. Afinal, os bens móveis podem ser levados consigo caso o estado expulse-os de lá, o que pode acontecer a qualquer momento dependendo da estratégia política vigente.

Então isto gera o que o de Soto chama de "capital morto" no fantástico livro "O Mistério do Capital" (só R$9,90 na Livraria Cultura). Segundo seus cálculos, datados dos anos 90, propriedades não titularizadas no Haiti somam a um valor próximo de U$5.2 bilhões. No Peru o número chega a U$74 bilhões, nas Filipinas U$133 bilhões, no Egito cerca de U$240 bilhões. A conta no Brasil não deve fugir desta escala. Esses números mostram que o dinheiro que moradores de favelas deixam de pagar ao puxar ilegalmente água e energia da rede pública (que falha constantamente) é ínfimo próximo ao seu capital existente que está paralizado. De Soto também explica sobre as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor irregular:
"Contrary to popular wisdom, operating in the underground is hardly cost-free. Extralegal businesses are taxed by the lack of good property law and continually having to hide their operations from the authorities. Because they are not incorporated, extralegal entrepreneurs cannot lure investors by selling shares; they cannot secure low-interest formal credit because they do not even have legal addresses; they cannot reduce risks by declaring limited liability or obtaining insurance coverage."
Alguns podem ver essa situação e pensar: "Mas se essas terras oficialmente são do estado e eu faço ajudo a pagar pelo estado... eu também quero um pedaço dessa riqueza pra mim!", defendendo políticas de expulsão dos favelados. Esse pensamento de visão a curto prazo é uma das coisas que mais prejudica os programas de regularização fundiária e, consequentemente, a sociedade como um todo. O tratamento de de comunidades que habitam um local anteriormente inutilizado há dezenas de décadas como invasores cria as tensões e desigualdades sociais que vêmos hoje. Esse tipo de raciocínio esquece que o próprio estado se estabeleceu como um invasor e provavelmente a tribo que ali habitava anteriormente também, e assim sucessivamente para sempre. Além do mais, mesmo se o estado capturasse essa terra de volta ele faria mau uso do recurso, como expliquei alguns parágrafos atrás. Ou seja, o custo social de manter as favelas marginalizadas é muito maior do que se elas forem regularizadas, deixando claros os benefícios não só para os favelados mas para todos a sociedade envolvendo. O que as pessoas deveriam perceber é que a titularização de propriedade e a regularização fundiária é um processo onde todos saem ganhando, e isso deveria ser conscientizado com ainda mais força aos próprios favelados, para que eles reivindiquem seus direitos com ainda mais autoridade.

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Property is important because people have different interests and because many of world's resources are scarce enough to the point that more than one person wants to use them at the same time. Land is one of these resources. The simplest way to deal with this problem - and used in great part of the history of man - is by force: if I can beat you up, the land is mine. Quoting David Friedman, today this method is used only by small children and large nations. A more sophisticated way to deal with it is by a system of rules that defines what belongs to whom, which we call private property.


With private property each owner can exchange their goods with eachother and with every trade there is creation of wealth, as the result of it is resources going to those who value them more. Lets say I have some land in the southern district of town but would like to live in the northern district. I trade my land with someone who lives in the northern district who wants to live in the southern district. Both parties win, both got wealthier with the trade, the lots went to those who valued them higher. Through this system of rules, each owner also has incentives to take care of their resources, as any damage caused to them means a direct loss. Lets also remember that these proprietors need not to be individuals but can also be associations, cooperatives, companies or any organized collective. The state itself can be considered a organized collective, but its way of survival not through free trade but through forced taxation makes it damage his own resources, as in case of bad administration losses can (and often are) dealt with higher taxes.


So how do we define property? Along history, many methods were used with this objective, going through who is physically or military stronger to defend a certain resource, who had access to the resource first or who transforms the resource into something more valuable. In my opinion none of these methods can be considered absolutely moral or correct, giving us the challenge to decide which are the most apropriate methods for our societies. What happens in practice today is that the more people or institutions recognize that someone owns something, more "legitimate" that property becomes - not to be confused with "fair", as I am not judging its moral value. It is interesting to notice that property naturally "emerges", usually before any state legislation. The peruvian economist Hernando de Soto, in his trips around the world studying shantytowns of all kinds, he writes that all of them had internal registries (usually in written form, even in the poorest countries) identifying who owned what.


In favelas and shantytowns property recognition exists, though limited to its physical space. For example, In Morro do Cantagalo in Rio de Janeiro, which I visited and will report on later in the posting sequence, each "shed" has a title and the history of owners registered in the Residents Association. The problem is that the state from both Rio de Janeiro and Brazil do not recognize these property titles, and forbids any instituion from recognizing them. This makes the Cantagalo slum excluded from the external world of trade between properties. If an institution wants to invest or trade with anyone living in the favela it cannot register these operations in her internal documents, making this an illegal act. Favela dwellers also don't have any incentive to invest in their houses as they aren't the owners in a legal sense. Despite many times having LCD TVs, cell phones and other nice consumer goods, their houses are always literally falling apart. After all, mobile goods can be taken with them in case the state removes them from there, which can happen anytime depending on the current political strategy.


So this generates what de Soto calls "dead capital" in his amazing book "The Mystery of the Capital". By his calculations (from the 90s) informal properties in Haiti add up to around U$5.2 billion. In Peru this number reaches U$74 billion, in the Phillipines U$133 billion, in Egypt around U$240 billion. The value in Brazil should be in this same scale. These numbers show that the money the residents of favelas earn by illegally using public energy and water facilities (which are constantly breaking down) is ridiculously small compared with the paralyzed capital they have. De Soto also explains the following on irregular entrepreneurs:
"Contrary to popular wisdom, operating in the underground is hardly cost-free. Extralegal businesses are taxed by the lack of good property law and continually having to hide their operations from the authorities. Because they are not incorporated, extralegal entrepreneurs cannot lure investors by selling shares; they cannot secure low-interest formal credit because they do not even have legal addresses; they cannot reduce risks by declaring limited liability or obtaining insurance coverage."
Some might grasp this whole situation and think: "But if this land is oficially owned by the government and I pay my taxes... I also want a piece of this wealth!", defending the eviction of the dwellers. This shortsighted vision is one of the things that most ruin land formalization programs and, as a consequence, society as a whole. Treating communities living in a certain place for dozens of decades that was uninhabited in the first place as invaders creates the social inequalities and tensions we see today. This kind of argument misses the fact that the state itself was established as an invader and probably the tribe that lived there before as well, and the sequence never ends. And anyway, even if the state did capture back this land it would only make bad use of this resource, as I explained a few paragraphs back. In other words, the social cost of maintaining the favelas irregular is much higher than if they are formalized, making clear that the benefits of formalization aren't only for the slum residents but for everyone surrounding them. What society should realize is that this is a process where everybody wins, and that this idea should be learned by slum residents themselves, so they can claim their rights with even more authority.

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